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Rodrigo Chelim Fernandes, Advogado
Rodrigo Chelim Fernandes
Comentário · há 23 dias
O texto é interessante, mas de bom alvitre seria informar que no caso de compra de imóvel até 30 salários mínimos não é necessária a escritura pública para registrar a venda na matrícula do imóvel, por força do art. 108 do Código Civil, embora por este valor dificilmente alguém encontrará algum imóvel. Assim como informar que o contrato de compra e venda com alienação fiduciária junto a instituição financeira tem força de escritura pública, sendo o suficiente para registro na matrícula.
Rodrigo Chelim Fernandes, Advogado
Rodrigo Chelim Fernandes
Comentário · há 2 meses
"O médico veterinário estava possivelmente lucrando". Com essa colocação do texto parece até que alguém ainda tem dúvida se o médico veterinário estava lucrando com a rinha, mas é claro que estava, de graça é que ele não estaria por lá. Inclusive, na minha opinião o maior monstro nessa história é o médico veterinário, pois o mesmo é um profissional que estudou muitos anos para garantir o bem estar dos animais, jurou que cuidaria dos animais, mas infelizmente este monstro não vai perder sua inscrição como veterinário e vai continuar trabalhando como veterinário normalmente, no mínimo vai receber uma pequena sanção administrativa, mas isso porque estamos no Brasil, se fosse em um País sério ele teria seu registro cassado e responderia a um processo criminal pesado. Havia ainda um policial militar, ou seja, o sujeito que é pago para proteger a sociedade, pelo visto cumpria bem seu papel, de fato deveria ser expulso da corporação e responder processo criminal na justiça comum, mas aqui é o Brasil. Quanto aos organizadores, infelizmente também nada lhes acontecerá, porque novamente estamos no Brasil, onde para aqueles que maltratam animais nada acontece, mesmo havendo associação criminosa. E por fim, os apostadores não são menos culpados. Da mesma forma que o traficante de drogas somente existe porque existe o viciado em drogas, a rinha de cães somente existe porque tem quem aposte nisso, e com um agravante: diferentemente do viciado em drogas, o apostador de rinhas tem plena consciência e discernimento claro do que está fazendo. Todos os envolvidos são culpados e deveriam pagar pesado. Mas aqui no Brasil quando um ser humano é morto a justiça é branda o que se dirá quando um animal é maltratado ou morto, considerando que para as leis brasileiras os animais são "coisas".
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